O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 tem uma previsão de déficit de R$ 14,6 bilhões. Parte deste valor é referente à dívida do Estado com a União. A proposta foi encaminhada pelo Governo para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30). A estimativa de receita foi atualizada para R$ 107,5 bilhões e de despesa para R$ 122,1 bilhões.
Entre as principais mudanças na proposta estão as despesas executadas nos índices de Saúde e Educação e os impactos dos concursos previstos para policiais militares e civis. A previsão é que R$ 216,18 milhões sejam destinados somente à incorporação de novos agentes para reforçar a segurança no Estado.
A Alerj também recebeu a revisão para 2025 do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com o desdobramento de diretrizes estratégicas em iniciativas e metas de entregas. A ideia é realizar ajustes no planejamento para atender melhor às demandas da população. O PPA também orienta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na Alerj, os parlamentares vão discutir o a proposta e apresentar emendas. O orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura, em dezembro. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo governador e se transforma em lei.