Deve terminar no dia 11 de dezembro o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de a Prefeitura do Rio encampar a Linha Amarela, uma das principais vias expressas da cidade.
A análise havia sido suspensa por um pedido de vista e foi retomada nesta sexta-feira (1), com o placar de um voto contrário à tese que autoriza a encampação e três votos favoráveis. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, e Nunes Marques. Já Luiz Fux votou contra.
A Corte decide se mantém ou não o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que já havia julgado o assunto.
Em 2019, a Câmara Municipal do Rio aprovou uma lei que permitia a encampação da via sem o pagamento de indenização à concessionária Lamsa, que tem contrato para administrar a Linha Amarela até 2037.
Em uma postagem nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes disse estar otimista com o resultado do julgamento e destacou que a tarifa que vem sendo praticada é alta demais. Segundo ele, a Prefeitura não tomou, ao longo dos últimos três anos, nenhuma medida de força ou que não respeitasse os ritos legais e que eventuais indenizações serão quitadas após rigoroso processo de auditoria.
O prefeito defende a realização de uma nova concessão, com tarifas menores para os usuários.)) Desde uma audiência de conciliação realizada em 2021 pelo STF, a tarifa básica é de 4 reais. Antes, o pedágio custava sete reais e cinquenta centavos.
Em nota, a Lamsa disse que não comenta processo judicial em aberto.
