A Universidade Federal do Rio de Janeiro prorroga por 30 dias o prazo para entrega do relatório de diagnóstico da atual situação das barcas. O material, que era para ser entregue até o dia primeiro de agosto, ainda não foi enviado pela universidade contratada pelo Governo do Estado por R$ 4 milhões e 300 mil para elaboração da modelagem do sistema de transporte.

A prorrogação ocorre após a Secretaria de Estado de Transporte cobrar a entrega do levantamento no dia 18 de agosto. A pasta também solicitou a comunicação de qualquer problema ou impossibilidade de execução, conforme estipulado no contrato assinado.

Uma nova audiência pública foi realizada no sábado (27), no Paquetá Iate Clube. Cerca de 250 moradores participaram. No entanto, de acordo com integrantes da Associação de Moradores de Paquetá, a Secretaria Estadual de Transporte não comentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que exigiu um plano de transição sobre a administração dos serviços das barcas. O prazo estipulado pelo TCE, que destacou o risco de descontinuidade do serviço aquaviário, vai até o dia 14 de setembro. A SETRANS ainda não enviou o plano, de acordo com o sistema do tribunal.

Além disso, o TCE instaurou uma auditoria extraordinária de acompanhamento da situação do serviço público do transporte aquaviário para verificar a prestação atual do serviço e o andamento das soluções para a continuidade do transporte a partir de fevereiro do ano que vem.

Destaco, aqui, que a grande preocupação deste Tribunal de Contas diz respeito ao risco de descontinuidade da prestação de serviço público essencial à população. (...) Aqui, portanto, reside o interesse público que deve, precipuamente, permitir e motivar a atuação do órgão de controle. (...) e com o acréscimo de determinação para instauração de auditoria extraordinária para acompanhamento do Contrato nº 008/22 e da situação do serviço público de transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro, disse a conselheira relatora Marianna M. Willeman.

O secretário de transportes, Andre Nahass, novamente não foi à audiência pública. Caroline Alves, da Superintendência de Transporte Aquaviário, foi escolhida como representante do Estado.

Para o presidente da Associação de Moradores de Paquetá, Guto Pires, o Governo está inerte quanto à possibilidade de paralisação do transporte das barcas em fevereiro do ano que vem.

Mesmo com o atraso parcial, a UFRJ ainda estipula para janeiro de 2023 a entrega da minuta do termo do edital de licitação que vai definir a nova operadora do sistema. O contrato de concessão com a CCR Barcas termina no mês seguinte, em fevereiro.

A Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Rio já declarou que prevê uma lacuna de seis meses entre o fim do contrato de concessão da CCR Barcas e os trâmites finais do edital de licitação.

A BandNews FM procurou o Governo do Estado e a UFRJ, mas ainda não obteve retorno.

*Estagiário sob supervisão de Luanna Bernardes