Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, disse que a Petrobras não tem função social nem função estruturante e que, devido a isso, deve haver a privatização da companhia ou “medidas mais duras” precisam ser tomadas. Para o deputado, a polarização política impede, hoje, uma discussão no Congresso sobre a desestatização completa da petroleira.
“Você imagina, num Brasil polarizado, cheio de versões como a gente vive, você votar uma PEC, hoje, da Petrobras. Para a privatização completa, eu acho, talvez, que o tempo seja inadequado”, disse Lira em entrevista, nesta sexta-feira (27), à Rádio Bandeirantes.
Na mesma entrevista, o parlamentar destacou que, apesar da falta de clima político para a privatização da companhia ser discutida no Congresso, o governo federal pode vender os 14% que a Petrobras tem no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao fazer isso, a União deixaria, segundo Lira, de ser a maior acionista da estatal.
“Agora, o governo pode propor um projeto de lei ou, numa discussão mais rápida, vender as ações que tem no BNDES, em torno de 14%. Ele deixaria de ser majoritário. Ele tiraria das costas a responsabilidade da falta de sensibilidade da Petrobras”, sugeriu o deputado.
Críticas ao ICMS
Em paralelo à privatização, Lira criticou o ICMS (imposto estadual sobre bens e serviços) que incide sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo é “um mal gigantesco na conta do combustível”, apesar de reconhecer o impacto da alta do dólar e petróleo no mercado internacional.
“Os governadores não estartam o aumento dos combustíveis. É a alta do dólar e alta do petróleo, mas o ICMS é um mal gigantesco na conta do combustível. Alíquota de 34%, 30%, 29%, em cima da cadeia, por dentro e por fora, ainda é muito maior a carga de imposto”, criticou Lira.
Paridade internacional
Desde de o governo Temer, a Petrobras aderiu à paridade internacional, ou seja, os reajustes dos combustíveis, no Brasil, seguem as variações do mercado internacional com base nas flutuações do dólar. Com a guerra na Ucrânia, o barril do petróleo segue com altas, o que força a companhia brasileira a aumentar os preços para manter estável a margem de lucro.
Projeto que limita o ICMS
No Congresso, mais um projeto de lei contra o ICMS está em tramitação. Nesta semana, a Câmara Federal aprovou o texto que limita em 17% a cobrança do imposto estadual sobre combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. O texto será enviado para o Senado.
Em março, uma lei foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para alterar a tributação do ICMS sobre os combustíveis. Na prática, os estados definiriam uma alíquota única a ser adotada por todas as unidades federativas. Secretários de Fazenda, porém, driblaram a decisão ao escolherem o valor máximo de até R$ 1,006, de maneira que cada governo poderá permitir descontos.
Na prática, a postura dos governadores mantém o ICMS diferente para cada estado, desde que a alíquota não ultrapasse o R$ 1,006.
