O advogado Paulo César Rodrigues Faria, defensor do deputado federal Daniel Silveira, disse que o cliente não descumpriu decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica. O jurista destacou que avisou à Corte sobre “ruídos estranhos” e falhas na bateria do equipamento, além de destacar que o parlamentar é um “homem livre”.
“Desde 2 de abril, e foram 4 manifestações, a defesa apresentou ao STF, ao ministro relator, quatro petições, dia 2, dia 3, dia 9 e dia 13 de abril, informando sobre a tornozeleira. [Dissemos] Que ela estava emitindo ruídos estranhos. E por que estranhos? Porque o parlamentar já havia utilizado um equipamento anterior e ele não tinha esse tipo de vida própria”, explicou o advogado.
Em outro momento da entrevista à BandNews TV, Paulo César informou que a bateria da tornozeleira estava “pífia” e que precisava ser trocada imediatamente. Segundo ele, não houve respostas do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra Daniel Silveira. O advogado também disse que fez gravações das falhas do equipamento e que pedirá uma perícia.
“Em outras duas manifestações, informamos a questão da durabilidade da bateria, que estava pífia. Em nenhuma as manifestações, o ministro atendeu aos pedidos da defesa. Então, nós entendemos que, desde o dia 2 de abril, nós estamos pedindo, requerendo a imediata substituição do equipamento”, continuou.
Paulo César reforçou que Daniel Silveira é um “homem livre”, dado o indulto de graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) um dia depois da condenação do deputado pelo STF a oito anos de prisão, pagamento de multa e perda de mandato.
“Desde 21 de abril, quando foi concedido o indulto e publicado o decreto presidencial, Daniel Silveira é um homem livre. Não existe nenhuma amarra judicial para que ele exerça plenamente a liberdade dele”, pontuou Paulo César à BandNews TV.
