Empresários, sindicalistas e parlamentares cobram do governo a sanção da lei que prorroga a redução de impostos sobre a folha de pagamentos. A proposta não consta no Orçamento aprovado pelo Congresso e há pressão da área econômica por um veto.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas deu fôlego para as contratações. Só o setor de tecnologia da informação espera criar 520 mil vagas em 2022. Além de estimular o mercado, a manutenção do alívio tributário para as 17 áreas que mais empregam no país pode impedir cerca de seis milhões de demissões entre esse mês e o fim de 2022.
“As milhares de empresas dos 17 setores fizeram seus orçamentos prevendo a prorrogação da forma que recolhemos impostos nos últimos 10 anos”, disse José Velloso, presidente da Abimaq.
Se a carga de impostos subisse, a avaliação é que cortes seriam inevitáveis. A continuidade da desoneração até 2023 foi aprovada com folga pelo Congresso no início do mês, com a promessa de que Jair Bolsonaro (PL) sancionaria o projeto. Mas o ministro da Economia estaria pressionando o presidente a vetar a proposta.
Segundo Paulo Guedes, os parlamentares não deixaram claro no Orçamento de onde viriam os R$ 6 bilhões necessários para bancar a desoneração, o que poderia provocar um eventual processo por crime de responsabilidade contra Bolsonaro.
O Congresso, no entanto, considera a movimentação do ministro um absurdo. Primeiro porque dinheiro é o que não falta. A aprovação do parcelamento dos precatórios abriu um espaço de mais de R$ 100 bilhões. E também porque a avaliação é que basta Bolsonaro sancionar a proposta e enviar à Câmara um projeto incluindo a despesa no Orçamento.
“O anúncio feito pelo próprio presidente da República selou um acordo político muito bem construído entre o Parlamento e o Executivo. E esta medida é fundamental para a manutenção de empregos no ano que vem no Brasil”, explicou o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).
Centrais sindicais que participaram do acordo com o governo estranham que um detalhe técnico, de fácil resolução, atrapalhe conversas que duraram mais de seis meses.
“Realmente, só falta uma boa vontade. A princípio parece que nem é do presidente, mas do Paulo Guedes. [O presidente] tem demonstrado um esforço para a manutenção do emprego”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT.
O ministro da Economia não quis comentar. Bolsonaro tem até o dia 7 de janeiro de 2022 para decidir se veta ou se sanciona a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Em transmissão pela internet, o presidente garantiu que vai sancionar a lei.
