O Ministério Público de São Paulo abriu nesta terça-feira (30) uma investigação contra o Hospital São Camilo, que se recusou a colocar um dispositivo intrauterino, o DIU, em uma paciente.
O hospital, à época do caso, alegou que, por ser uma instituição católica, não realiza procedimentos contraceptivos em homens ou mulher. O MP considerou que a negativa pode representar ofensa ao direito do consumidor e também à saúde e planejamento familiar.
Agora, a instituição tem 15 dias para se manifestar na Justiça a respeito da recusa, não só da paciente, mas de qualquer um que chega em hospitais do grupo por meio particular, plano de saúde ou pelo SUS.
O hospital pode negar procedimento contraceptivo?
Para a advogada Raquel Mendonça, especialista em direito da saúde e bioética, apesar o hospital ser particular, ele também é conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
"Por este motivo, nos casos de pacientes que sejam atendidos por meio deste convênio, tendo em vista que a Constituição Federal estabelece, em seu art. 226, §7º, que o planejamento familiar é uma livre decisão do casal, o Hospital São Camilo não poderia recusar-se a realizar a colocação do DIU, ou qualquer outro tipo de método contraceptivo", destacou.
"Inclusive, a portaria nº 3.265/17 do Ministério da Saúde, prevê a disponibilização da inserção do DIU nos hospitais conveniados ao SUS", disse a advogada ao Band.com.br.
O que diz o São Camilo?
Em nota enviada à Band, a rede de hospitais São Camilo informou que, por ser uma “instituição confessional católica, tem como diretriz não realizar procedimentos contraceptivos, em homens ou mulheres. Tais procedimentos são realizados apenas em casos que envolvam riscos à manutenção da vida”.
“Os pacientes que procuram pela Rede de Hospitais São Camilo - SP, e que não apresentam riscos à saúde, são orientados a buscar na rede referenciada do seu plano de saúde hospitais que tenham esse procedimento contratualizado”, finalizou.
