Você sabe o que é uma emendar? É uma ferramenta simples de entender. É dinheiro do orçamento público reservado pelo poder executivo para que o poder legislativo possa aplicar onde for necessário. Isso vale para as três esferas de poder: federal, estadual e municipal. Em são Paulo, o site da Prefeitura tem o detalhamento de todas as emendas parlamentares desde 2009. Em 2021 foram R$ 4 milhões para cada um dos 55 vereadores da cidade. Este ano, R$ 5 milhões.
Em São Paulo, as emendas parlamentares são destinadas a vários tipos de projetos, como eventos culturais ou esportivos. Nesses casos o dinheiro é enviado diretamente para as secretarias responsáveis. Mas os vereadores também enviam emendas para as subprefeituras, onde além de se transformarem em um complemento importante ao orçamento, também ajudam a resolver problemas pontuais e a melhorar a qualidade de vida da população.
Quem circula pela cidade já viu o resultado de emendas parlamentares. Reforma de praças, instalação de playgrounds, construção e reformas de quadras poliesportivas, contenção de encostas – tudo realizado com o dinheiro reservado aos vereadores. Nesse arquivo, o subprefeito da penha organiza em pastas os pedidos de cada um dos parlamentares e nessa lousa marca as obras em andamento.
Conselho Participativo
Você sabe o que faz o Conselho Participativo de São Paulo? Os 547 conselheiros participativos da cidade tomaram posse esta semana no Theatro Municipal. Os conselhos são organismos autônomos, formados por moradores eleitos por voto direto para mandatos de dois anos, em eleições realizadas nas 32 subprefeituras. A principal funções deles é a de fiscalizar as ações e gastos do poder público, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades das regiões onde atuam.
Os conselhos participativos municipais foram criados pela Prefeitura em 2013 mas só foram instalados definitivamente no ano seguinte. De lá para cá houve poucas alterações no modelo de funcionamento dos conselhos. A última e mais significativa aconteceu em 2020, quando cada um dos 32 subprefeitos teve que designar um funcionário específico para cuidar da instalação, do funcionamento e das demandas dos conselhos junto ao poder público.
A regulamentação dos conselhos estabelece que cada um deles têm direito a incluir no orçamento da cidade cinco propostas, selecionadas pelos conselheiros para que sejam executadas pela prefeitura.
Cada subprefeitura deve ter no mínimo cinco e no máximo 41 conselheiros participativos, incluindo pelo menos um integrante que represente os imigrantes de cada região. O critério que define a quantidade de conselheiros em cada subprefeitura é a
