O Supremo Tribunal Federal decidiu neste domingo, 6, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição.
Em plenário virtual, o ministro Luiz Fux deu o voto decisivo. O magistrado justificou que "a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional".
O julgamento da ação começou na última sexta-feira e se estenderia até a próxima semana, mas, com os 11 votos já registrados, o resultado deve ser divulgado amanhã.
Votaram a favor da possibilidade de reeleição os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o voto do relator, mas com ressalvas: para ele, só pode ser reconduzido quem nunca foi reeleito.
Votaram contra a medida os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Carmen Lucia, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux.
