O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta terça-feira (9) que tem “bilionário tentando fazer foguete para achar algo no espaço”, mas que precisará usar “o dinheiro dele para preservar o meio ambiente”. Segundo o petista, “ele vai ter que aprender a viver aqui”.
Mesmo sem citar o nome do dono da plataforma X, da SpaceX e Starlink, o bilionário sul-africano Elon Musk, a declaração foi feita em meio à polêmica entre o empresário com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“Tem gente que não acredita que os desmatamentos e as queimadas prejudicam o planeta Terra. E muita gente não leva a sério o que significa a manutenção das florestas para a manutenção da qualidade de vida nessa enorme casa que é a Terra. E daqui não podemos fugir”, disse Lula.
“Tem até bilionário tentando fazer foguete para achar algo no espaço, mas não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui. Ele vai ter que utilizar o dinheiro dele para ajudar a preservar o meio ambiente”, acrescentou.
Declaração de Lula foi feita durante o lançamento do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. A iniciativa prevê R$ 730 milhões em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia.
Os municípios aptos a participar da iniciativa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022.
O programa receberá R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), relançado em junho de 2023.
PL das Fake News
Os efeitos da queda de braço chegaram ao Congresso. O presidente da câmara, Arthur Lira, está sendo pressionado a tirar da gaveta o PL das Fake News. A proposta tramita há quatro anos e está pronta para o plenário desde o começo de 2023.
O texto torna crime a promoção ou financiamento de mensagens inverídicas, e obriga as chamadas big techs a retirar rapidamente das redes conteúdo falso, após determinação judicial.
“A utilidade de termos uma lei específica para regar atividade nas plataformas digitais é dar mais segurança à sociedade brasileira e o Poder Judiciário sobre como diminuir eventuais conflitos", disse Orlando Silva, relator da proposta.
As gigantes de tecnologia afirmam que aumentar a regulação custa caro, e fazem lobby no Congresso para que o projeto não avance. As big techs lucraram 327 bilhões de dólares no ano passado. O governo promete "mobilização" para que a proposta seja votada rapidamente.
"Não é um ministro individualmente que está sendo atacado. É um ataque inadmissível. É a Suprema Corte brasileira e o conjunto daqueles que defendem a soberania do nosso país. É inadmissível o ataque feito nesses últimos dias ao ministro", disse Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais.
O presidente da Câmara, no entanto, já avisou aos líderes partidários: não vai pautar o projeto das fakenews nos próximos dias. Lira afirmou que "quer diminuir a tensão, não aumentá-la". O senado aumentou a cobrança.
“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais, não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo para que haja adesão de pessoas e com isso, gere mais lucro para essas plataformas digitais”, afirmou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do bilionário Elon Musk no inquérito das milícias digitais. A investigação tem como alvo ações planejadas que espalham desinformação e discurso de ódio nas redes sociais.
Musk é proprietário do X, rede social anteriormente conhecida como Twitter. Desde o último sábado (6), o bilionário fez diversas postagens com ataques a Moraes. Em uma delas, sugeriu que não cumpriria restrições ordenadas pela Justiça brasileira e ameaçou fechar o escritório da empresa no Brasil.
Na decisão, publicada neste domingo (6), o ministro do Supremo também ordenou que a rede social X não desobedeça a ordens judiciais que já foram emitidas pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob multa diária de R$ 100 mil.
Moraes considerou que as atitudes de Musk apresentam a utilização de mecanismos ilegais do X, além de citar “fortes indícios de dolo” por parte do proprietário da plataforma.
O texto assinado por Moraes também destaca que a conduta do X “configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”.
Reação do presidente do STF, ministro Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal” e que a Corte “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições”.
A nova do presidente do STF foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes determinar a inclusão do bilionário Elon Musk, dono da plataforma X, no inquérito das milícias digitais. A investigação tem como alvo ações planejadas que espalham desinformação e discurso de ódio nas redes sociais.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, escreveu Barroso.
“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, continuou.
Em nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, Barroso não citou a polêmica que envolveu Elon Musk e Alexandre de Moraes no último fim de semana, mas afirmou que decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas não descumpridas.
“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, finalizou o presidente do STF.
Entenda a polêmica
O bilionário Elon Musk iniciou o embate contra o Supremo Tribunal Federal, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, porque o dono da Tesla, SpaceX e do X, o antigo Twitter, discorda de decisões que afetam perfis considerados desinformativos pela Justiça brasileira.
Alguns desses perfis, inclusive, são investigados por estimularem golpe de Estado e divulgação de fake news sobre as eleições de 2022, ocasião em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente contra Jair Bolsonaro (PL).
Musk chegou a dizer que o X não respeitará as restrições impostas por Moraes e ameaçou fechar o escritório da rede social no Brasil.
