Jornal da Band

Ataques de Musk a Moraes aumentam pressão no Congresso sobre regulação das redes

O presidente da Câmara, no entanto, já avisou aos líderes partidários: não vai pautar o projeto das fake news nos próximos dias

Por Caiã Messina

O bilionário Elon Musk usou novamente a própria plataforma que ele comanda para explicar o que seria o motivo do embate com o ministro Alexandre de Moraes: a suspensão de contas de políticos e de jornalistas.

Desde o fim de semana, Musk vem compartilhando publicações que classificam o brasil como uma "ditadura". E disse que não cumpriria decisões do STF.

O empresário compartilhou ainda um vídeo do jornalista americano que divulgou conversas por e-mail entre os advogados e funcionários da rede social, questionando as decisões de Moraes. Michael Shellenberger conversou com o Jornal da Band.

“Dentro do Twitter os empregados sentiam muito medo. Era uma investigação criminal. Acho que é muito parecido com uma ditadura. Uma pessoa só, motivos não são vinculados a processos criminais, é muito mais ideológico, político”, disse.

No último domingo (07), Moraes determinou a abertura de uma investigação contra o empresário e a aplicação de uma multa diária de 100 mil reais caso o x desobedeça ordens do tribunal, no inquérito que apura a existência de milícias digitais.

O ministro escreveu que as redes sociais “não são terra sem lei”. E que os provedores devem absoluto respeito à constituição e à lei brasileira.

O presidente do supremo, Luis Roberto Barroso, divulgou uma nota em apoio ao colega. Barroso ressaltou que o "Brasil travou recentemente uma luta de vida e morte pelo estado democrático de direito e contra um golpe de estado". Disse que toda empresa que opera no país está sujeita às decisões das autoridades brasileiras. E citou a "instrumentalização criminosa das redes".

Os efeitos da queda de braço chegaram ao Congresso. O presidente da câmara, Arthur Lira, está sendo pressionado a tirar da gaveta o PL das Fake News. A proposta tramita há quatro anos e está pronta para o plenário desde o começo de 2023.

O texto torna crime a promoção ou financiamento de mensagens inverídicas, e obriga as chamadas big techs a retirar rapidamente das redes conteúdo falso, depois de determinação judicial.

 “A utilidade de termos uma lei específica para regar atividade nas plataformas digitais é dar mais segurança à sociedade brasileira e o Poder Judiciário sobre como diminuir eventuais conflitos", disse Orlando Silva, relator da proposta.

As gigantes de tecnologia afirmam que aumentar a regulação custa caro, e fazem lobby no congresso para que o projeto não avance. As big techs lucraram 327 bilhões de dólares no ano passado. O governo promete "mobilização" para que a proposta seja votada rapidamente.

"Não é um ministro individualmente que está sendo atacado. É um ataque inadmissível. É a Suprema Corte brasileira e o conjunto daqueles que defendem a soberania do nosso país. É inadmissível o ataque feito nesses últimos dias ao ministro", disse Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais.

O presidente da Câmara, no entanto, já avisou aos líderes partidários: não vai pautar o projeto das fakenews nos próximos dias. Lira afirmou que "quer diminuir a tensão, não aumentá-la". O senado aumentou a cobrança.

“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais, não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo para que haja adesão de pessoas e com isso, gere mais lucro para essas plataformas digitais”, afirmou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

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