STJ nega pedido de brasileiros que queriam voltar ao País sem teste da Covid
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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou neste sábado, dia 02, um pedido de dois brasileiros que queriam voltar de Punta Cana, na República Dominicana, ao Brasil sem fazer teste da Covid-19.
A dupla entrou com mandato de segurança, alegando que estão impossibilitados de voltar em razão da indisponibilidade dos laboratórios da região de realizar o teste.
Começou a valer na última quarta-feira, dia 30, a exigência de apresentação de teste RT-PCR negativo para passageiros de voos internacionais que desembarcarem no Brasil. Os passageiros, brasileiros ou estrangeiros, terão que apresentar o exame, com resultado negativo, que deverá ter sido feito 72 horas do momento do embarque.
