A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a volta do despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais partindo do Brasil. Desde 2016, as companhias aéreas podem cobrar pelo despacho das malas com mais de 10kg, mas a promessa de redução no valor do bilhete nunca se concretizou. A medida ainda precisa ser votada pelo Senado.
O texto prevê que os passageiros possam despachar malas com até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
A questão foi inserida em uma Medida Provisória enviada pelo Governo Federal ao Congresso para simplificar as regras da aviação no Brasil. O despacho gratuito foi inserido por proposta da deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre.
A aprovação contou com 273 votos a favor e 148 contra pela “MP do Voo Simples”.
A emenda inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor que proíbe as companhias de cobrarem qualquer taxa pelo despacho de bagagens.
"As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", considerou a deputada e acrescentou: "então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita".
Em 2016, a Agência Nacional de Avião Civil havia permitido que as companhias aéreas passassem a cobrar pelas bagagens despachadas. À época, a ANAC alegou que a medida aumentaria a concorrência e poderia reduzir o preço das passagens.
A associação das companhias aéreas ainda não se pronunciou sobre as mudanças.
Não há prazo para a análise no Senado.
