STF mantém condenação e Eduardo Cunha a volta a ficar inelegível
Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu nesta quinta-feira (18) a decisão do TRF-1 que permitia a candidatura de Eduardo Cunha à Câmara dos Deputados.
A determinação ocorreu após pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em julho, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão devolveu os direitos políticos ao ex-presidente da Câmara.
De acordo com o magistrado, o processo de cassação de Cunha em 2016 não respeitou o direto à ampla defesa.
Para Fux, "não cabe controle judicial em matéria interna da Câmara em razão do princípio da separação dos Poderes".
