O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, na próxima quarta-feira (16), a análise do chamado Marco Temporal das Terras Indígenas. Nesta quinta-feira (09), apenas o ministro Edson Fachin, relator do caso, proferiu o voto. Ele entendeu que os índios podem reivindicar a demarcação de terras independentemente de um Marco Temporal estabelecido pela Constituição de 1988.
Na avaliação do ministro, a situação pode trazer prejuízos a produtores rurais - em caso de eventuais desapropriações de terras.
O ministro Nunes Marques chegou a iniciar a leitura de seu voto, mas só deve concluir a fala na próxima sessão.
O caso está sendo julgado pelo STF desde 26 de agosto. Em 2013, o TRF-4 concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. A ação foi configurada como “marco temporal”. Na ocasião, a Funai encaminhou um recurso questionando a decisão.
