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Gilmar Mendes quer ampliação do foro privilegiado no STF

Ministro votou pelo aumento do alcance do foro privilegiado de autoridades dentro da corte em um processo analisado no plenário virtual

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Ministro Gilmar Mendes vota pela ampliação do foro privilegiado
Ministro Gilmar Mendes vota pela ampliação do foro privilegiado
Carlos Moura/STF

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmra Mendes, vota pela ampliação do foro privilegiado de autoridades. A manifestação dele foi dentro de um processo que envolve o senador Zequinha Marinho. O parlamentar pede que o STF analise uma denúncia apresentada à Justiça Federal contra ele.

No voto, Mendes defende que, nos processos que tratam de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo se os acusados não ocuparem mais o cargo que ocupavam à época dos supostos delitos, inclusive em casos de renúncia e cassação.

O ministro entende, também, que ao fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes foram praticados antes de assumir o cargo ou se não tiverem relação com o exercício da função.

Caso o voto dele seja seguido pelos demais ministros, o STF pode mudar o entendimento firmado em um julgamento de 2018, quando o plenário restringiu o foro por prerrogativa de função. Na ocasião, ficou definido que somente os crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam ser analisados pela Corte.

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