Será julgada nesta quarta-feira, pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça, a homologação da sentença contra o ex-jogador Robinho.
Na prática, o STJ vai analisar se a pena que foi aplicada ao ex-atleta na Itália poderá ser cumprida no Brasil.
A sessão está marcada desde o mês de fevereiro, mesmo após recursos para adiamento.
Robinho foi condenado pela justiça italiana a nove anos de prisão, pelo crime de estupro coletivo contra uma jovem albanesa em 2013.
Além do ex-jogador, outras cinco pessoas participaram do caso de violência sexual.
Não há mais recurso para Robinho nas cortes italianas, que em 2023 enviaram um pedido para que a pena atribuída a ele seja cumprida no Brasil. Isso acontece porque a constituição brasileira impede que cidadãos nascidos no país sejam extraditados para cumprir pena em outras nações.
Para o especialista em direito constitucional e professor associado da USP Rubens Beçak, a solução que pode sair do entendimento do STJ vai evitar impunidade, ao mesmo tempo que não vai contrariar a constituição brasileira. “É o que se pode fazer para a realização da justiça e o cumprimento da pena. Estabelecendo-se uma correlação entre o que foi ele foi condenado lá fora e o que ele cumprirá aqui. Para isso, o STJ precisa homologar a sentença. ” disse Beçak.
O ministério público federal já se posicionou favoravelmente ao cumprimento da pena no Brasil.
Em recente entrevista a TV Record, o ex-jogador afirma que a condenação dele na Itália é baseada no racismo, e que ele tem provas da inocência dele, que foram ignoradas pela justiça italiana.
