A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) prestar informações sobre o perdão dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB).
Também nesta terça-feira (25), a Justiça Federal do Rio de Janeiro deu um prazo de 72 horas para que a União também explique o motivo do perdão.
O pedido foi feito em uma ação popular movida por dois advogados. O Tribunal quer ouvir a União antes de decidir se suspende os efeitos do decreto.
O processo contesta a proximidade do presidente Jair Bolsonaro com o deputado Daniel Silveira, seu aliado político. Segundo os advogados, o indulto viola os princípios da moralidade na administração pública.
Além da tramitação na Justiça Federal, há pelo menos seis processos movidos por partidos de oposição no STF com o mesmo objetivo. Hoje, Bolsonaro elevou o tom e disse que o perdão ao deputado 'será cumprido'.
Silveira foi condenado pelo STF, na última quarta-feira (20), a oito anos de prisão, pagamento de multa e perda de mandato. Com a decisão, o parlamentar se torna inelegível. O processo avaliou ameaças às instituições democráticas e a ministros da Suprema Corte.
