O Canal Livre deste domingo debate a PEC aprovada pelo Senado que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, harmonia entre os poderes e os principais projetos que devem entrar na pauta do Senado ainda este ano. O programa recebe o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O Presidente do Senado esteve sob os holofotes essa semana por conta da aprovação da PEC que proíbe decisões individuais do Supremo Tribunal Federal. O texto aprovado no Congresso foi duramente criticado pelos ministros da Suprema Corte, o que Pacheco considerou uma reação “acima do tom”.

“Eu considero que foi um tom um pouco acima do que se esperava, considero que a reação em relação a essa proposta de emenda à Constituição foi uma reação um tanto desproporcional, considerando o mérito dela. O que ela significa”, afirmou Pacheco.

O senador explicou que a PEC só fez valer que já está descrito na Constituição e exemplificou os aspectos no entorno da proposta. 

“Duas dimensões precisam ser tratadas. Primeiro, uma dimensão técnica. O que essa alteração constitucional? Ela visa tão somente, e é muito simples essa constatação, que é o fato de que uma lei federal, concebida pelo poder, que é legitimado a fazer leis no país, que é o Congresso Nacional, edita uma lei depois de passar por comissões, debater com a sociedade, fazer audiências públicas; votar em plenário, colher a maioria dos 594 parlamentares, das 2 casas, esse projeto vai para sanção de um presidente da República. 

Sob o ponto de vista da dimensão política, isso significa respeito aos demais poderes. Quem faz a lei é o Congresso Nacional. Quem sanciona é o Presidente da República e só pode se declarar inconstitucionalidade pela maioria do colegiado do Supremo Tribunal Federal. O que nessa dimensão política significa dizer que há um equilíbrio. Então, é uma harmonia entre os poderes a partir desses mecanismos. Então a emenda constitucional é absolutamente razoável e pertinente”, disse.

Pacheco afirmou que as decisões do STF devem ser do colegiado e não a decisão de um só ministro sobre a constitucionalidade de uma lei. 

“Não é razoável que um único ministro, único magistrado. Possa suspender a eficácia desta lei, considerando-a inconstitucional”, finalizou. 

O BandNews TV transmite o Canal Livre todos os domingos às 20h. A partir de meia-noite, após o Apito Final, o programa é reexibido na TV aberta, na tela da Band.