O colunista Claudio Humberto, da Rádio Bandeirantes, criticou nesta sexta-feira (7) a Medida Provisória que altera o uso dos créditos tributários de PIS/Cofins.

A MP, criada pelo Governo Federal para compensar a arrecadação perdida com a desoneração da folha de pagamentos, foi apelidado de “MP do Fim do Mundo” por parlamentares, dado o suposto impacto que terá na economia brasileira.  

A MP do Fim do Mundo deveria ser a MP do Fim da Picada

"A Medida Provisória  assinada pelo presidente Lula restringe o uso de créditos tributários por empresas que pagaram indevidamente PIS/Cofins. O governo obriga as empresas a recolher tributos que não são devidos. E aí na hora de devolver, o governo aplicou mais essa apunhalada aí no setor produtivo. Essa medida provisória restringe a devolução desse dinheiro pago indevidamente”, explicou Claudio Humberto.  

Hoje, o sistema possui um mecanismo que evita a cobrança desses impostos de forma cumulativa ao longo das cadeias produtivas e de circulação de produtos.  

Caso seja recolhido mais do que se deve, o governo gera um crédito tributário, que podia, até então, ser usado pelas empresas para abater o valor em outros impostos, coisa que deixa de ocorrer com a MP.  

Como resposta, 27 frentes parlamentares divulgaram na última quinta-feira (6) uma carta pedido para que o Congresso devolva a medida para o presidente Lula.  

“Eu não me lembro de ter visto uma manifestação conjunta de 27 frentes parlamentares. A soma é quase a totalidade do Congresso Nacional”, comentou Humberto.  

A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira e, diferentemente de um projeto de lei, tem validade imediata.

Com a medida em vigor, o governo consegue quase 30 bilhões de reais a mais em arrecadação.

“Como disse o deputado Rodolfo Nogueira, que é vice-presidente da frente da agropecuária e vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o governo Lula é um governo vingativo. É assim que o setor produtivo encara”, afirmou Claudio Humberto.