Começa a valer nesta segunda-feira (1º), o novo período do patrulhamento da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no estado do Rio de Janeiro. A prorrogação da permanência dos 300 agentes que já atuavam no RJ foi autorizada, na última quinta-feira (28), pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após pedido do governador Cláudio Castro.
A operação começou em outubro do ano passado e já havia sido estendida até janeiro de 2024. Só nos três primeiros meses, custou mais de R$ 8 milhões para os cofres públicos. Em razão do atual cenário da crise de segurança pública no estado, foi prorrogada pela segunda vez, por 30 dias, até o final de abril.
Os agentes da Força Nacional devem atuar em "apoio aos órgãos de segurança pública Federal e Estadual, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado", conforme consta no texto da portaria do ministro Lewandowski.
O efetivo será reforçado com a chegada dos policiais que estavam trabalhando nas buscas pelos fugitivos da Penitenciária de Mossoró. O objetivo é ajudar no patrulhamento das rodovias federais. Segundo o Ministério da Justiça, o programa conta com a montagem diária de pelo menos seis postos, pontos de bloqueio e fiscalização, sendo cinco na Rodovia Washington Luiz (BR-040) e um na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), que liga o Rio a São Paulo.
Ainda assim, o medo e a insegurança preocupam os moradores e quem passa pela região. É difícil encontrar os agentes trabalhando.
A equipe da TV Band percorreu, nesta segunda-feira (1º), as rodovias Washington Luiz, saindo da capital até a altura da Reduc, e parte da Presidente Dutra a partir do Trevo das Margaridas, em Irajá, mas não encontrou nenhuma viatura nas ruas. Na semana passada também fizemos os trajetos e localizamos apenas duas viaturas patrulhando a BR-040.
A Força Nacional de Segurança Pública surgiu em 2004, como um Programa de Cooperação Federativa, para auxiliar as forças de segurança estaduais e federais, a fim de garantir a ordem pública. No caso do Rio de Janeiro, o apoio da Força Nacional é demandado pela Polícia Rodoviária Federal, para aperfeiçoar o combate aos delitos, e a gestão e planejamento das ações, distribuição do efetivo e viaturas ficam de responsabilidade do órgão federal.
O especialista em segurança pública e ex-capitão do BOPE Paulo Storani explica que o trabalho da FNSP é potencializar as missões das polícias estaduais e federais em situações específicas e por um período determinado, especialmente quando houver quebra da normalidade - como é o caso do Rio de Janeiro.
"A Força Nacional é muito bem-vinda porque faz com que a polícia não tenha que sobrecarregar seu efetivo em situações extraordinárias. A mobilização da Força deve obedecer o planejamento da própria instituição. No caso do Rio de Janeiro, a polícia já encontra-se defasada para atender a demanda do estado", afirma Storani.
Mesmo com o reforço, a expectativa sobre a mobilização da Força Nacional no Rio de Janeiro deve ser moderada, pois são agentes de outros estados, que não tem experiência de atuação no Rio de Janeiro, avalia o especialista.
"Ela (Força Nacional), deve ser empregada de forma complementar às ações das polícias locais. Embora policiais militares, mas, necessariamente, de outros estados que não conhecem a realidade do Rio de Janeiro, não estão habituados a atuar em áreas conflagradas, dominadas por narcotraficantes ou milicianos, com o nível de periculosidade que nós encontramos no Rio de Janeiro. Se não, seria uma exposição desnecessária e perigosa para esses agentes", alerta o ex-Capitão do Bope.
Um integrante da Força Nacional foi morto, em novembro do ano passado. O policial militar de Alagoas Edmar Felipe Alves dos Santos foi baleado em Vila Valqueire, Zona Oeste do Rio, quando ouviu gritos e foi checar a confusão. No mesmo dia, dois agentes foram assaltados por criminosos no Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio.
Para o especialista em segurança pública e teoria política André Rodrigues, a presença da Força Nacional não parece ser imprescindível para a gestão da Segurança Pública no Rio.
"O que considero imprescindível é a cooperação e o investimento do governo federal em ações de investigação e de inteligência, que busquem desarticular as redes criminosas, que inclusive se imiscuem nas estruturas do estado", complementa.
Em nota, o Ministério da Justiça informou um balanço acumulado de apreensões dos cinco meses da atuação da FNSP no Rio de Janeiro. Segundo os dados, entre outubro de 2023 e fevereiro deste ano, os agentes recuperaram mais de 550 veículos e cerca de R$ 1,7 milhão em cargas recuperadas. Foram apreendidos cerca de 6800 cartuchos de munição, 55 armas curtas e 27 fuzis. Além disso, 8,3 mil quilos de maconha, quase 300 quilos de cocaína, 67 mil comprimidos de ecstasy e cerca de R$ 444 mil reais de origens ilícitas foram apreendidos.
*Sob supervisão de Christiano Pinho.
