BandNews FM

Paulo Guedes nega que PEC dos precatórios seja um calote do governo federal

A proposta de emenda à constituição quer limitar o valor a ser pago de forma à vista

BandNews FM 03/08/2021 • 22:23 - Atualizado em 03/08/2021 • 22:38
Paulo Guedes, ministro da Economia, nega calote com o avanço do PEC dos Precatórios
Paulo Guedes, ministro da Economia, nega calote com o avanço do PEC dos Precatórios
Reprodução / Poder 360

Ministros do governo federal negam que a PEC dos precatórios seja um calote para quem precisa receber dinheiro da União.  

Os valores são dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas, ou seja, não cabem mais recursos.  

Nesta semana, o governo deve apresentar a proposta que prevê criar a seguinte regra: pagamento na íntegra de até 66 mil reais e parcelar valores acima disso até 66 milhões de reais.

Em evento nesta terça-feira (03), o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que a pasta trabalha para pagar os valores, mas não deu um prazo:  

“Esses direitos estão muito longe de ser calote. Eles são títulos, um título contra o governo brasileiro. Devo, não nego, e pagarei assim que puder”. 

O ajuste na PEC dos precatórios é uma tentativa de governo federal abrir espaço no orçamento, e com isso, ampliar o valor do Bolsa Família.  

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o projeto não tem nada a ver com a eleição presidencial do ano que vem:  

“Presidente Bolsonaro está fortemente empenhado em elevar o ticket médio do programa Bolsa Família. Ele quer que o valor supere os R$ 300. Eleição vai ser em 2022, e cada um vai levantar a sua bandeira. Neste momento, é a hora de busca cooperação entre os poderes”.

Por se tratar de uma PEC, a proposta ainda tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para começar a vigorar. 

  • Precatórios