Ministros do governo federal negam que a PEC dos precatórios seja um calote para quem precisa receber dinheiro da União.
Os valores são dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas, ou seja, não cabem mais recursos.
Nesta semana, o governo deve apresentar a proposta que prevê criar a seguinte regra: pagamento na íntegra de até 66 mil reais e parcelar valores acima disso até 66 milhões de reais.
Em evento nesta terça-feira (03), o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que a pasta trabalha para pagar os valores, mas não deu um prazo:
“Esses direitos estão muito longe de ser calote. Eles são títulos, um título contra o governo brasileiro. Devo, não nego, e pagarei assim que puder”.
O ajuste na PEC dos precatórios é uma tentativa de governo federal abrir espaço no orçamento, e com isso, ampliar o valor do Bolsa Família.
Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o projeto não tem nada a ver com a eleição presidencial do ano que vem:
“Presidente Bolsonaro está fortemente empenhado em elevar o ticket médio do programa Bolsa Família. Ele quer que o valor supere os R$ 300. Eleição vai ser em 2022, e cada um vai levantar a sua bandeira. Neste momento, é a hora de busca cooperação entre os poderes”.
Por se tratar de uma PEC, a proposta ainda tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para começar a vigorar.
