Os postos de combustíveis serão obrigados a exibir os preços da gasolina, do diesel e do etanol antes e depois da lei que impôs um teto ao ICMS. O decreto, assinado por Jair Bolsonaro, foi publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, o objetivo é permitir que os consumidores possam comparar os valores, como estava e como ficou. A data usada como parâmetro será 22 de junho, um dia antes da sanção da lei que limitou a alíquota do ICMS entre 17 e 18%.
A medida vai valer até o fim do ano, mas não prevê penalização para quem não cumprir a determinação.
Nesta quarta-feira (6), o Ministério de Minas e Energia estimou uma redução média de R$ 1,55 no preço da gasolina com as mudanças no ICMS.
O maior impacto seria sentido no Rio de Janeiro, onde o litro deveria ficar até R$ 1,94 mais barato. Em Minas Gerais e no Piauí, a redução seria de R$ 1,86; em Goiás, de R$ 1,80.
Amapá e Mato Grosso do Sul teriam o menor corte, de R$ 1,30.
