A Justiça do Rio manteve a suspensão do processo administrativo da Prefeitura contra a concessionária Lamsa, que administra a Linha Amarela, até julgamento do Supremo Tribunal Federal. A decisão é da juíza Regina Lucia de Castro Lima.

Em audiência de instrução e julgamento na sexta-feira (13), a Procuradoria Geral do Município disse que não há negociação em andamento com a concessionária. Por outro lado, a Lamsa argumentou que não se opõe a uma possível composição com a Prefeitura do Rio. Esse foi o terceiro encontro entre as partes.

Pelo menos até o término do julgamento virtual do STF, o preço provisório do pedágio da via será mantido em R$ 4. O valor foi definido após audiência de conciliação entre a Lamsa e a Prefeitura em abril do ano passado, com mediação do Supremo Tribunal Federal. Eduardo Paes já disse publicamente que em uma futura concessão o valor terá que ser menor do que o atual.

Com isso, o procedimento administrativo que determina o cancelamento do contrato de concessão com a empresa segue suspenso. A Prefeitura alegou superfaturamento de 71 milhões de reais em obras da via expressa desde 2010.

De acordo com o último termo aditivo assinado entre a Lamsa e a Prefeitura do Rio, a concessão vai até 2038.

Outro recurso que corre na Justiça é o da própria concessionária contra uma liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins. Em 2020, o magistrado autorizou a retomada da administração da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio. No mês seguinte, a Lamsa entrou com um recurso e o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo, que segue suspenso até agora.