O ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, comprometeu-se na defesa do Estado laico e disse que será imparcial aos interesses do governo.
Mendonça está sendo sabatinado nesta quarta-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“Em função da minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas de nosso País, nasceu no contexto da reforma protestante, tendo como uma de suas marcas justamente a defesa separação entre igreja e do Estado. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado”, garantiu aos senadores, pregando a “liberdade religiosa” de todos.
Na sabatina, o indicado afirmou que a missão de ser ministro do Supremo Tribunal Federal vai muito além de um governo, prestando o compromisso de julgar pela Constituição e se comprometendo com a democracia.
Bolsonaro defendia que Mendonça começasse as sessões da Corte com uma oração e disse que almoçaria todas as semanas com o indicado para discutir os temas em destaque no Tribunal. As falas do presidente suscitaram dúvidas sobre a imparcialidade do indicado, que estaria alinhado com o presidente. “Minha relação com o presidente é republicana”, disse.
Sobre a comunidade LGBTQIA+, ele disse que caso seja aprovado para a vaga ao Supremo “não vai admitir qualquer tipo de discriminação”. Ele ainda defendeu que “a liberdade de expressão não é autorização para ameaças ou ofensas contra pessoas ou instituições”.
Mendonça ainda negou que tenha usado a "Lei de Segurança Nacional", para perseguir críticos do presidente, principalmente contra jornalistas.
A sabatina é relatada pela senadora Eliziane Gama, que também é evangélica. É a primeira vez que uma mulher relata uma indicação ao STF.
No relatório apresentado, a parlamentar apontou o currículo do ex-ministro e o que chamou de capacidade técnica do indicado.
A sabatina ocorre depois de quase cinco meses da indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, na indicação do segundo nome para o Supremo.
A CCJ é o primeiro passo para a confirmação do nome de Mendonça para ocupar a cadeira deixada por Marco Aurélio Melo após sua aposentadoria. Após a sabatina, os membros da Comissão votam se apoiam ou não o nome do ex-ministro. Mesmo assim, a palavra final cabe ao plenário do Senado, que pode votar o nome do indicado ainda nesta quarta. Mendonça foi indicado em 13 de julho deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga, mas o senador David Alcolumbre (DEM-AP), segurou a pauta da sabatina por quase cinco meses.
