A Câmara de São Paulo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoboys na capital. A proposta vale para aplicativos de delivery, tomadores e contratantes, que terão de se responsabilizar pelo serviço. As informações são do Vitor Lupato, da Rádio Bandeirantes.
As empresas serão obrigadas a pagar 30% de adicional de periculosidade para todos que usam a motocicleta como ferramenta de trabalho; a regra atual vale apenas para os contratados em regime de CLT.
Além disso, as empresas passam a responder solidariamente com custos hospitalares, por exemplo, em caso de acidentes com o trabalhador. Os empregadores só poderão contratar motociclistas que tenham Condumoto e Licença Motofrete.
De autoria da Comissão de Trânsito e Transporte, o PL 578 atualiza uma lei municipal perante três leis federais.
Vice-presidente do grupo de vereadores que escreveu a proposta, Adilson Amadeu (DEM-SP) explica que essas normas já deveriam estar valendo na capital paulista.
O projeto de lei também altera um outro ponto; empresas não poderão estimular a velocidade nas entregas.
O Sindicato dos Motoboys de São Paulo faz duras críticas às empresas do setor e acredita que é necessário maior segurança de trabalho para a categoria.
Apenas durante a quarentena houve aumento de 38% nas mortes de motociclistas na cidade de São Paulo, segundo dados do Infosiga.
O Presidente do Sindimoto SP, Gilberto dos Santos, afirma que é preciso acabar com as bonificações para motofretistas.
Empresas que descumprirem a nova norma poderão pagar multa entre 300 e 3 mil reais por motoboy contratado.
A proposta deve entrar na pauta da Câmara na semana que vem para a segunda e definitiva votação e, se aprovada, segue para sanção do prefeito Bruno Covas.
