O relatório final da CPI da Pandemia deve ser entregue na próxima semana, até 24 de setembro, de acordo com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), responsável pelo texto.
E o senador já adiantou que vai apontar crimes de responsabilidade de Jair Bolsonaro (sem partido) nas ações para o combate à pandemia no Brasil.
Renan quer que o texto seja votado na comissão ainda no fim de setembro. Depois, o relatório será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se encaminha as denúncias à Justiça.
Em entrevista para o BandNews TV, o advogado Joaquim Pedro Rodrigues analisou o parecer elaborado por juristas que deve ajudar a embasar o relatório que será feito por Calheiros. Para o grupo jurídico, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública ao infringir medidas sanitárias preventivas, incitação ao crime e prevaricação nas posturas e decisões de condução da pandemia no Brasil.
“Vai subsidiar o relator e os membros da comissão em relação a, e eu percebi essa preocupação, em desmembrar o que é crime de responsabilidade, o que é crime comum e o que é crime contra a humanidade, sendo que cada um desses aspectos [tem] três importantes fatos. Por exemplo, um crime de responsabilidade seriam os fatos contra a vida ou contra a saúde; os crimes comuns seriam a corrupção, atos de improbidade; e os crimes de responsabilidade foca na questão indígena e na crise que houve em Manaus”, explicou o advogado.
Rodrigues disse que as acusações foram desmembradas para dar segurança jurídica ao parecer do grupo, coordenado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da USP (Universidade de São Paulo), Miguel Reale Junior.
“Houve um cuidado e uma atenção na leitura que a gente faz sobre esse documento de atribuir a responsabilização por condutas. Talvez ajude ou facilite o trabalho da comissão no sentido de primeiro: indicar quem é o responsável, e pelo parecer, temos uma carga de responsabilidade do presidente da República sendo bastante apontada”, afirmou.
