O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Jair Bolsonaro para não depor pessoalmente sobre o inquérito do vazamento de documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso em favor do chefe do Executivo.
Bolsonaro deveria depor às 14h desta sexta-feira, 28, na sede da Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. A ordem foi dada por Moraes depois de o presidente não ter informado, num prazo de 60 dias, o dia e horário para a realização do interrogatório.
Na decisão que reitera o depoimento de Bolsonaro, Moraes argumentou: “A Constituição Federal [...] não consagra o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”.
O ministro do STF ainda pontuou que houve concordância da defesa do presidente em participar do ato procedimental, “em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais”, e solicitação de dilação de prazo (prazo extra) para o respectivo agendamento.
Ainda não há definição de um novo horário ou data para o depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal. A AGU ainda não se manifestou sobre a nova decisão de Moraes.
Entenda o inquérito
A abertura do inquérito sobre o vazamento foi uma determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a pedido do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prorrogação do prazo no fim de novembro, estendido por mais 45 dias.
Filipe Barros (PSL-PR), que estava na live com o presidente, prestou depoimento e disse que ambos não tinham ciência de que esse inquérito era sigiloso. O delegado que apurava o ataque ao TSE e acabou afastado do cargo também foi ouvido.
Depoimento acontecerá em meio a novos ataques contra ministros do STF
A determinação acontece no momento em que Bolsonaro voltou a atacar os ministros do STF. No dia 13 de janeiro, afirmou que Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, e Moraes eram "defensores de Lula".
Moraes é relator de quatro de cinco inquéritos abertos na Corte para investigar o Bolsonaro. No ano passado, Barroso rebateu o presidente quando ele colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.
