O Ministério Público Federal denunciou, nesta terça-feira (2), o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho. Eles foram acusados de crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um suposto esquema que envolveria contratos da Secretaria de Saúde do Estado. As informações são da BandNews TV e de Marcos Sadok, da BandNews FM Rio.
Além do governador afastado e dos magistrados, outras 13 pessoas são acusadas de integrar o esquema. A denúncia defende a perda dos cargos públicos do governador, dos quatro desembargadores e dos demais agentes públicos e que os denunciados devolvam aos cofres públicos mais de R$ 32 milhões, entre indenização e danos morais à União.
Mais cedo, a Polícia Federal prendeu quatro magistrados do TRT, operadores financeiros e advogados ligados ao governador afastado acusados de receberem e pagarem vantagens indevidas em contratos com o governo do Estado, em um esquema que movimentou mais de R$ 16 milhões. Segundo os investigadores, no topo da hierarquia da organização criminosa está o desembargador Marcos Pinto da Cruz. Preso, ele negou as acusações. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José da Fonseca Martins e Fernando Antônio Zorzenon da Silva também foram denunciados. Todos têm foro privilegiado no STJ.
Centenas de policiais cumpriram os 11 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em vários pontos do Rio, inclusive na sede do TRT. A operação Mais Valia é um desdobramento da Operação Tris in Idem, que afastou Witzel do cargo e apura esquemas criminosos e contratos com pagamentos de propina no governo.
De acordo com a denúncia, consórcios de transportes e organizações sociais da área da saúde conseguiram receber valores devidos pelo governo e também a inclusão no plano especial de execução da justiça do trabalho, que permitiu o parcelamento de dívidas. Pelo menos sete empresas foram beneficiadas.
No celular de Eduarda Pinto da Cruz, irmã do desembargador Marcos Pinto da Cruz, que também foi presa, foram encontradas conversas que comprovam a existência da organização criminosa.
A operação teve como base a delação premiada do ex-secretário de saúde do Rio, Edmar Santos. Em depoimento, ele afirmou que o desembargador Marcos Pinto da Cruz foi responsável por apresentar a nova gestão do governo como funcionava o pagamento de propina no TRT. As investigações mostraram que Marcos, que se dizia soldado de Witzel prometeu repasse de 20% dos valores da inclusão de OSs no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho. Cerca de R$ 753 mil foram efetivamente repassados, antes da deflagração da Operação Tris In Idem.
Ao todo, já foram apresentadas quatro denúncias ao STJ contra o governador afastado, a esposa, Helena Witzel, e outros envolvidos nos crimes já apurados. Entre os casos investigados estão desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia.
Wilson Witzel foi afastado do cargo em agosto do ano passado, por ordem do ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito principal contra ele. Em setembro, a ordem foi referendada pela Corte Especial do STJ. A primeira denúncia oferecida contra o governador já foi recebida por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do STJ.
