A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara de São Paulo aprovou um requerimento que paralisa a construção de novas dark kitchens.
O texto, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), complementa o decreto da prefeitura de 1° de junho que proíbe a emissão de novas licenças para esses estabelecimentos por 60 dias.
Para valer, o requerimento ainda precisa ser publicado no Diário Oficial da prefeitura.
A ideia é que, com o novo texto, as obras das dark kitchens só possam seguir após a aprovação do projeto de lei que regulamenta o setor.
Isso porque várias construções e reformas de espaços que serão usados como cozinhas industriais seguiram, mesmo com a proibição de emissão de novas licenças.
O requerimento cita, por exemplo, obras de dark kitchens na Rua Abílio Soares, no Paraíso; na Rua Dr Douzane, na Vila Mariana e Rua Ventura Ladalardo, no Panamby, como explica o vereador Rodrigo Goulart.
“Essa do Panamby, que está em obra, apesar de ser uma zona mista, o entorno dessa obra é extremamente residencial. Nós estamos colocando nesse requerimento bases legais para que a prefeitura possa suspender ou paralisar até que tenha uma nova regulamentação das dark kitchens até para que tenhamos um sossego como também a manutenção dos empreendimentos que atendam todos os requisitos”, disse.
As cozinhas industriais se espalharam pela cidade durante a pandemia por reunir vários estabelecimentos em um só local, dividindo custos.
A multiplicação desses espaços sem regulamentação criou problemas aos vizinhos deles por causa do barulho, fumaça e cheiro de gordura e grande movimento de motos e bicicletas sem controle.
O projeto de lei propõe, entre outras mudanças, que esses estabelecimentos não poderão funcionar entre 1h e 5h da manhã, a menos que providenciem adequação acústica.
A criação de áreas de carga e descarga para que os entregadores não ocupem calçada e rua.
A adaptação dos espaços já existentes para que casas e prédios vizinhos não sejam afetados.
O PL já passou por audiências públicas mas ainda depende de votação em plenário.
