Foi decidido por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (23) a proibição da prática de questionar sobre a vida sexual de mulheres que foram vítimas de violência. O plenário entendeu que tal comportamento perpetuam a discriminação, além de vitimizar duplamente a mulher.
Segundo a decisão dos ministros, o juiz que não impedir essa prática irá responder no âmbito administrativo e penalmente. Além disso, o Plenário ampliou o alcance de todos os crimes envolvendo violência contra a mulher e não somente os casos de agressões sexuais.
No momento de apresentar o voto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, criticou o machismo estrutural. “É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século XXI, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiência perante o Poder Judiciário”.
Seguindo a linha de pensamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o Supremo tem contribuído para enfrentar a sociedade patriarcal, que se manifesta em várias áreas.