O Conselho da União Europeia (UE), que reúne os países-membros do bloco, deu nesta sexta-feira (24/05) a aprovação final a uma norma que exigirá das empresas sediadas ou atuantes na UE que verifiquem a observância dos direitos humanos e da proteção ambiental nas suas cadeias de suprimento globais.

A norma prevê a responsabilização das empresas em casos de violações ocorridas em qualquer lugar do planeta, caso haja por exemplo uso de trabalho infantil ou forçado.

A Diretiva sobre Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa – também conhecida como Lei da Cadeia de Suprimentos Europeia – já havia sido aprovada pelo Parlamento Europeu em abril.

Estarão sujeitas à norma as empresas com faturamento anual superior a 450 milhões de euros e pelo menos mil funcionários, que poderão ser obrigadas a pagar indenizações e multas por violações.

Por exemplo: se uma grande varejista de roupas na UE estiver vendendo peças que foram costuradas por crianças na Ásia, as vítimas dessa exploração poderão pedir indenização.

A norma entrará em vigor gradualmente ao longo de um período de cinco anos. No início, estarão sujeitas às regras as empresas com mais de de 5 mil funcionários e faturamento anual superior a 1,5 bilhão de euros (R$ 8,4 bilhões).

Negociações difíceis

Foram necessárias diversas rodadas de negociação para que a norma fosse aprovada. Um acordo inicial com o Parlamento Europeu, intermediado no ano passado pela Espanha, não teve apoio suficiente.

O texto aprovado nesta sexta-feira, negociado pela Bélgica, que está na presidência rotativa do Conselho da UE, recebeu o apoio necessário após elevar o piso de funcionários e faturamento das empresas sujeitas à norma.

Nenhum país da UE votou contra a lei, mas dez se abstiveram: Alemanha, Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Estônia, Lituânia, Hungria, Malta, Áustria e Eslováquia.

Na Alemanha, o Partido Liberal Democrático (FDP), que integra a coalizão do governo federal com os sociais-democratas e os verdes, manifestou preocupação de que a nova diretriz aumentaria a burocracia e sobrecarregaria as empresas.

Os outros 17 países-membros, que representam 68% da população da UE, votaram a favor. Diretrizes desse tipo da UE precisam do apoio de pelo menos 15 países-membros, representando 65% da população do bloco, para serem aprovadas.

A Alemanha já tem uma norma semelhante em vigor desde 2023, que se aplica a empresas com pelo menos mil funcionários.

bl/ra (dpa, ots)