Fotos da autópsia do corpo da cantora Marília Mendonça, morta em 2021 em um acidente aéreo, vazaram nas redes sociais na quinta-feira (13). O responsável pelo vazamento pode ter que indenizar a família da artista, além de responder criminalmente por vilipêndio e outros crimes.
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nesta segunda-feira (17) um suspeito de compartilhar imagens dos corpos de Marília, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz.
O advogado da família da artista, Robson Cunha, afirmou para a Band que a prisão não é do responsável pela captação inicial dos documentos.
“Isso reforça para todos aqueles que continuam retransmitindo as fotos que isso é crime e que a polícia está investigando essas práticas”, afirma.
Na quinta-feira, a Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um processo para apurar o vazamento do material do laudo pericial da morte da cantora. A equipe da artista informou que entrou em contato com as autoridades para punir os responsáveis.
Marília Mendonça morreu em novembro de 2021, após o avião em que ela estava cair em Caratinga, na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. A investigação sobre o vazamento das fotos ocorre no estado por ser o local da mortes.
O que pode acontecer com o responsável por vazar imagens da autópsia?
Os advogados Paulo Brancher, especialista em Direito e Tecnologia, e Fernando Zonta, especialista em Direito Penal, apontam as punições possíveis. Em linhas gerais, uma vez identificado o responsável, ele pode:
- Ter que pagar indenização para os herdeiros da artista;
- Responder por crime de vilipêndio, caso seja comprovada a intenção de desonrar a imagem da cantora, o que prevê pena de uma a três anos e multa;
- Responder por violação de sigilo funcional, se for um funcionário público. A pena varia de seis meses a dois anos e multa;
- Responder por violação de segredo profissional, se as fotos foram obtidas através do trabalho do responsável e ele não for funcionário público. A pena varia de três meses a um anos e multa.
Na esfera do processo cível, Brancher aponta que existe proteção legal para pessoas falecidas através dos familiares e, uma vez identificado o responsável, ele precisa reparar pelos danos morais que foram causados através de indenização.
Quanto que é o valor dessa indenização é algo que é arbitrado pelo juiz numa ação judicial, que vai averiguar os fatos e o quanto causou constrangimentos nos herdeiros, explica.
As redes sociais podem ser responsabilizadas?
O Marco Civil da Internet é que define a responsabilização das empresas digitais em casos de proteção de dados. Brancher aponta que as companhias não podem responder pelo fato das plataformas serem usadas para divulgarem essas fotos, por si só.
O artigo 19 define que, para serem responsabilizadas, as redes sociais precisam receber uma ordem judicial para tirar o conteúdo do ar e não seguirem a ordenação.
“Se a pessoa ingressar com a medida judicial requerendo a retirada desse conteúdo, as empresas serão responsáveis se, mesmo tendo a ordem judicial, não cumprirem”, explica.
Posicionamento da equipe da cantora e da Polícia Civil
A assessoria pediu para que as pessoas não compartilhem o material do laudo pericial e que respeitem a família da artista, que está chocada com a divulgação do conteúdo.
Em nota, a Polícia Civil disse que o sistema onde ficam armazenados os documentos investigativos são auditáveis e que a Superintendência de Informações e Inteligência Policial já está realizando os levantamentos para identificar todos os acessos ao laudo.
