O ministro de Minas e Energia afirma que a Enel vai precisar provar mudanças e realizar novos investimentos para continuar atuando no Brasil. A declaração ocorreu durante agenda de Alexandre Silveira no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (21).
No mesmo dia, a Câmara dos Vereadores de Niterói aprovou o relatório final da CPI da Enel, que pede a revogação da concessão da empresa. Todas as medidas vão ser encaminhadas aos órgãos competentes. O município foi uma das cidades da Região Metropolitana do Rio que sofreu com os apagões em novembro do ano passado.
Com a decisão, o Ministério Público do Rio afirmou que precisa de tempo para analisar o documento e pediu que a Casa envie sugestões para investigação e possíveis ações penais e civis contra a Enel.
Procuradas, a Enel, a Aneel, a Secretaria Nacional do Consumidor e a prefeitura de Niterói ainda não se posicionaram.
Durante conversa com jornalistas no embarque de profissionais de distribuidoras de energia para o Rio Grande do Sul, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a Enel e mencionou os apagões registrados em São Paulo, em 2023. Na classificação de Silveira, a situação é inaceitável.
O chefe da pasta também destacou que, na próxima semana, vai ser publicado o decreto com as diretrizes da renovação das concessões de 20 distribuidoras de energia elétrica.
Com as novas medidas previstas, o Ministério de Minas e Energia pode usar "todos os instrumentos regulatórios possíveis", que incluem intervenção e declaração de caducidade da concessão, como explicou Silveira. Ele ainda ressaltou que os contratos antigos, que vão até 2025, dificultam a atuação do governo durante a fiscalização e aplicação de multas.
Em março, a Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante um apagão após as fortes chuvas na Região Metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023. A empresa também foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
