O Ministério Público Federal pede à Justiça que o exame negativo para a Covid-19 passe a ser obrigatório para o embarque em qualquer voo doméstico. As informações são de Ana Paula Rodrigues, da Rádio Bandeirantes.
A ação foi protocolada pelo Ministério Público Federal na Justiça do Ceará e determina que que União e Anac sejam obrigadas a estender protocolos de viagens internacionais aos voos domésticos. Hoje, para voar para o exterior, o passageiro precisa apresentar teste RT-PCR negativo.
Agora, o MPF exige a realização do exame com pelo menos 72 horas de antecedência do embarque ou desembarque, tanto no caso de voos comerciais quanto privados, como alugados ou fretados.
Os procuradores defendem o controle do trânsito de pessoas para evitar a disseminação da doença e de eventuais novas cepas entre as diferentes regiões do País, como explica Márcio Torres, um dos que assinaram o texto da ação:
A restrição de circulação entre Manaus e outras cidades já foi defendida por especialistas. Foi lá que surgiu a primeira variante de origem brasileira, a P1, apontada como a causadora de uma explosão de casos que levou ao colapso da saúde no estado do Amazonas e também em outros estados, como na cidade de Araraquara, no interior paulista.
O procurador da República Márcio Torres afirma que entende a preocupação dos passageiros com o possível aumento de custo das viagens aéreas, já que caberia a eles custear o exame, mas afirma que o momento exige medidas como essa.
A Anac informou à Rádio Bandeirantes que vai prestar esclarecimentos a respeito da ação do MPF em até 72 horas.
